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Notícias / Agronegócio

22.08.2019 às 09:31 - Atualizada em 22.08.2019 às 10:26

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Plataforma MS Urgente Com informações Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.
 

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir que os produtores tivessem direito ao porte de arma fora das propriedades rurais.

 

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

 

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. 

 

O projeto segue para sanção presidencial.


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