Notícias / Cotidiano
30.07.2019 às 15:16 - Atualizada em 30.07.2019 às 15:22
Agepan autua taxista por transporte irregular de passageiros
O motorista já tinha sido multado antes pelo mesmo motivo
Maurício Ribeiro
Na região sul do estado a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) autuou e apreendeu um táxi nesta segunda-feira (29). O carro com placas de Deodápolis foi flagrado realizando transporte de passageiros, na modalidade lotação, entre os municípios de Glória de Dourados e Dourados, prática proibida pelo regulamento do transporte intermunicipal de passageiros.
O automóvel foi abordado por uma equipe de fiscalização na cidade de Fátima do Sul, momento em que o carro tinha a bordo, além do motorista, dois ocupantes que pagaram separadamente pela viagem, caracterizando “cobrança de passagem”. O veículo já tinha sido autuado anteriormente pelo mesmo motivo.
Atuação dos táxis
Os taxistas recebem uma licença municipal para rodarem dentro das cidades. O regulamento do transporte intermunicipal de passageiros, que é de responsabilidade estadual e fiscalizado pela Agepan, permite, excepcionalmente, que um automóvel licenciado como táxi, mediante autorização do Poder Público Municipal, realize viagens entre uma cidade e outra, desde que não haja atuação como lotação (cobrando individualmente de cada um dos ocupantes).
Essa permissão também exige que o retorno ao município de origem seja feito com o veículo vazio ou como o mesmo o ocupante. O regulamento também diz que tal prática deve ser eventual e não pode interferir nas atividades de empresas que prestem o serviço intermunicipal regularmente.
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