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Notícias / Trânsito

06.05.2021 às 16:27 - Atualizada em 06.05.2021 às 17:07

Advogados querem fazer sustentação verbal de tese arguida em recursos administrativos de multa de trânsito.

Deputado Estadual Coronel David defende proposta originária de demanda encaminhada por advogados.

Assessoria de Imprensa Assembleia Legislativa

Coronel David solicita à OAB/MS que advogados façam sustentação verbal em julgamentos de recursos em instituições de trânsito no Estado.

Objetivo é que os novos advogados tenham local apropriado para fazerem suas sustentações verbais. O deputado estadual Coronel David (sem partido) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nesta quinta-feira (6), por meio do presidente Mansour Elias Karmouche, o estudo de alteração legislativa para que haja sustentação verbal em julgamentos de recursos administrativos perante as instituições de trânsito do Estado bem como Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MS). Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado enfatizou a importância desse pedido solicitado pelos próprios advogados de Mato Grosso do Sul. “Esta proposta é originária de uma demanda encaminhada por advogados aqui do nosso Estado que buscam essa alteração na legislação vigente para que possa existir a possibilidade destes profissionais sustentarem oralmente a tese arguida em recursos administrativos de multa de trânsito. E a referida alteração se mostra oportuna, pois, além de garantir ao cidadão uma melhor defesa, igualmente, gerará à classe advocatícia um nicho de mercado interessante, principalmente aos novos advogados”, afirma. O parlamentar disse que o presidente Elias Karmouche, recebeu com muita alegria a sugestão encaminhada com o intuito de facilitar o trabalho essencial dos advogados em todo o Estado. “Nós vamos aguardar assim os estudos que serão realizados pela OAB/MS para que através dessa alteração legislativa os novos advogados tenham mais um local apropriado para realizarem a defesa dos seus clientes e realizarem as sustentações orais”, concluiu o Coronel David.

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