21.06.2019 às 09:45 - Atualizada em 06.08.2019 às 10:09
Itamar Buzzatta
A Polícia Militar de Nova Casa Verde, distrito localizado há 50 quilômetros de Nova Andradina, apreendeu na tarde de quinta (20), 08 fardos de mercadorias do Paraguai, sem a comprovação de nota fiscal e recolhimento de impostos, durante fiscalização em um ônibus que fazia a linha MS-SP. Uma mulher com 44 anos foi identificada como proprietária dos produtos.
A PM realizava policiamento no terminal rodoviário do distrito, e durante fiscalização ao realizar vistoria no bagageiro do ônibus foram encontradas mercadorias de origem paraguaia e após identificação da passageira responsável pelos produtos, ficou constatado que se tratava de uma situação de descaminho, já que a proprietária relatou que não tinha nota fiscal da mercadoria, e que embarcou na cidade de Nova alvorada do Sul com destino à cidade de São Paulo.
Após a conferência e contagem da mercadoria, que resultou em quatro volumes contendo roupas, três volumes contendo óculos e mais um volume com aparelhos eletrônicos. A mercadoria foi recolhida para o grupamento de polícia militar de Nova Casa Verde para encaminhamento à Delegacia da Receita Federal.
O descaminho, é um crime contra a ordem tributária; Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014).
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