Mato Grosso do Sul é destaque na produção de energia solar, tornando-se referência para todo o Brasil. O estado tem 74.593 mil unidades geradoras, conforme o levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A capital sul-mato-grossense ficou em terceiro lugar no ranking de potência instalada de energia nas capitais do país, com 204,7 MW, atrás de Florianópolis (854,5) e Brasília (270,3).

Nos últimos anos, a instalação de placas fotovoltaicas vem transformando a matriz energética no estado. Na casa da dona de casa Rejane Berte de Conti, de 44 anos, a conta de luz era muito alto por causa do ar condicionado e aparelhos eletrônicos, o que provocava brigas na família.

Há pouco mais de dois anos, a família instalou painéis solares no telhado da casa e o desconto na fatura de energia elétrica já chegou a R$ 510 por fatura.

“Antes não usava os aparelhos de ar condicionado porque a conta ficaria muito alta. Fizemos uma pesquisa de preço e vimos que a instalação das placas solares seria a solução para usufruir com tranquilidade. Antes de instalar a conta de energia era de cerca de R$600, agora pagamos em média R$ 90 reais”.

A dona de casa destaca que já percebeu que a energia solar é um ótimo investimento, com retorno vantajoso na economia da conta de luz. “O tanto que economizamos com a conta de energia já pagou o investimento das placas. Quando fechamos imaginamos que seria no prazo de cinco anos, mas aconteceu bem antes”.

O número de unidades geradoras de energia solar do estado cresceu significativamente nos últimos 12 meses, 57,99%, passando de 47.2 mil para 74.5, na mesma comparação.

Lucas Riedo, de 25 anos, é proprietário de uma empresa de energia solar e viu nos últimos dois anos seu negócio alavancar. O empresário esclarece que o grande motivador entre os consumidores para ter sua própria energia é a tentativa de diminuição de custos na conta de luz. Segundo ele, o número de funcionários na empresa passou de 3 para 20 pessoas.

“A procura por energia solar aumentou muito nos últimos anos, o mercado potencializou muito rápido tanto em número de clientes, como em número de empresas. No período de um ano e dois meses, a nossa empresa faturou em média R$ 20 milhões”.

Impasse no Congresso
Em 2022, foi sancionada a lei que cria o marco legal da geração própria de energia, conhecida como geração distribuída - Lei 14.300/22. A medida estabelece regras para consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, dentre elas a solar.

Em paralelo, está tramitando em regime de urgência, o requerimento de urgência do PL 1292/2023, protocolado pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que visa alterar dispositivos da medida que instituiu o marco legal da geração própria de energia no Brasil.

O presidente da associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, esclarece que a medida pretende fechar eventuais brechas deixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a publicação da Resolução Normativa n° 1.059/2023.

Martins diz que a resolução da Aneel invade o direito basilar de quem tem sistemas instalados há mais de 10 anos, criando uma taxa para residências. Segundo ele, essa taxa era cobrada apenas de grandes indústrias e usinas de grande porte de geração de energia, sendo como uma penalização a quem acreditou na energia solar e a instalou no telhado de casa.

“O PL 1292 não altera absolutamente nada da lei 14.300, mas corrige as distorções criadas pela Aneel quando da sua interpretação deu origem a Resolução 1059/23, que está sendo utilizada pelas distribuidoras de energia. Muitos pontos criados pela Aneel, sobreponham a pirâmide das leis, pois uma resolução de agência reguladora não pode sobrepor uma lei aprovada no congresso nacional”.

Hewerton destaca que o crescimento da utilização da energia solar fotovoltaica é extremamente importante para diversificação da matriz elétrica brasileira, principalmente diante das constantes crises que afetam as hidrelétricas - sendo hoje a maior fonte de geração de energia elétrica utilizada no país.

O presidente da associação MSL destaca que o documento aprovado pela Aneel alterou pontos relacionados às regras para a conexão e o faturamento de centrais de GD em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) em sistemas de distribuição de energia elétrica.

“O PL1292 também corrige decisões ilegais das distribuidoras de energia. Vale ressaltar que energia solar distribuída é a mais democrática forma de distribuição de renda, empregos, redução dos custos de grandes redes de distribuição e economia na conta de luz de norte a sul”.