O vereador Beto Avelar (PP) apresentou um Projeto de Lei que propõe a ampliação do tempo de permanência dos trabalhadores no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho - PRIMT. A proposta modifica o artigo 11 da Lei nº 6.903/2022, estendendo o tempo de vínculo de dois para até três anos.

A medida tem como objetivo oferecer maior estabilidade e oportunidade de qualificação para os participantes do PRIMT, que, em sua maioria, vivem em situação de alta vulnerabilidade social e econômica. “Estamos falando de pessoas que realmente precisam desse apoio para recomeçar, se manterem ativas e seguirem com dignidade”, afirmou o parlamentar.

O PRIMT é composto por trabalhadores em condições de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, idosos, desempregados de longa data, indígenas, pessoas com deficência e egressos do sistema prisional. Conforme o vereador, a ampliação do prazo é fundamental para permitir que essas pessoas tenham tempo suficiente para se qualificar e disputar uma vaga no mercado formal de trabalho.

Além da ampliação do tempo de vínculo, Beto Avelar também adiantou outra importante novidade em suas redes sociais: está em articulação com a Prefeitura de Campo Grande para garantir um adicional financeiro aos beneficiários do PRIMT que executam tarefas de alta exigência física, como tapa-buracos, poda de árvores e limpeza urbana.

    “Conversei com os secretários municipais e falamos sobre algo muito importante: a necessidade de um adicional na remuneração para quem faz serviços pesados como tapa-buraco, poda de árvores, limpeza de áreas e vias públicas. A Prefeitura entendeu a importância disso e deve apresentar nos próximos dias mais um Projeto de Lei valorizando ainda mais os trabalhadores do PRIMT”, escreveu o parlamentar.

O vereador Beto Avelar também destacou que a ampliação do programa não acarretará em aumento de custos para os cofres públicos, já que não está vinculada a novas contratações, mas sim à manutenção dos atuais beneficiários por um período maior. “Esses trabalhadores prestam um serviço essencial à cidade. Valorizar quem cuida da nossa cidade todos os dias é também um ato de justiça social”, enfatiza.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e, em seguida, colocada em votação. Beto Avelar reforçou que seguirá empenhado em garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento a quem faz a diferença na construção de uma Campo Grande com melhor infraestrutura e com qualificação profissional.