A regularidade das informações declaradas por proprietários e empreendedores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganharam uma nova camada de verificação no dia 24 de julho, com a entrada em vigor da Portaria nº 151 do Ibama. Ela instituiu o Sistema Prisma, plataforma que cruza informações cadastrais e camadas geoespaciais para produzir indicadores sobre conformidade ambiental de imóveis rurais.
 

Gerido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), o sistema permitirá consultar e visualizar dados do CAR e informações geoespaciais dos imóveis, além de emitir um Relatório de Indicadores de Integridade Ambiental. Na prática, a ferramenta será utilizada por instituições financeiras cadastradas como uma verificação adicional da situação ambiental das propriedades, principalmente em processos de concessão de crédito rural e auditorias.
 

“O Prisma amplia a capacidade de cruzamento das informações ambientais dos imóveis rurais. Para proprietários e empreendedores, isso reforça a necessidade de verificar se os dados declarados no CAR estão atualizados e consistentes, porque eventuais divergências poderão ser identificadas a partir da comparação com outras bases públicas”, diz Solange Cunha, coordenadora da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas do Silveiro Advogados.
 

Sobreposições apontadas

O Relatório de Indicadores de Integridade Ambiental deverá apresentar dados cadastrais e representação cartográfica do imóvel, além das camadas em que forem identificadas sobreposições e dos resultados dos cruzamentos geoespaciais. Também deverá informar as bases de dados utilizadas e conter elementos que permitam verificar a autenticidade e a rastreabilidade do documento.
 

O acesso ao Prisma não será aberto indistintamente ao público. A plataforma ficará disponível para instituições públicas e privadas previamente cadastradas e autorizadas pelo Ibama, com login via Gov.br, com destaque para as instituições financeiras.

“Para as instituições financeiras, o Prisma passa a representar uma camada adicional de informação na análise dos imóveis. Isso também traz consequências para quem busca crédito: inconsistências cadastrais ou ambientais podem aparecer durante esse processo. Por essa razão, é recomendável revisar previamente as informações dos CARs, que serão usadas no Prisma para o cruzamento de dados com outras bases públicas, e, quando necessário, regularizar eventuais imprecisões”, aponta Solange.
 

Relatório não comprova regularidade ambiental

Apesar de ampliar o acesso a informações sobre os imóveis, os relatórios emitidos pelo Prisma terão caráter exclusivamente informativo. Isso significa que o documento disponível no sistema não substitui análises técnicas, jurídicas ou regulatórias sobre a regularidade ambiental de uma propriedade rural.
 

“O relatório não deve ser interpretado isoladamente como uma certificação de regularidade ou irregularidade ambiental. A própria Portaria do Ibama estabelece expressamente o seu caráter informativo. Se houver algum apontamento, será necessário compreender sua origem e avaliar de forma técnica e jurídica a situação concreta, com amparo também em outros documentos técnicos produzidos”, completa Solange.
 

Com o sistema já em vigor, instituições financeiras podem iniciar o cadastramento junto ao Cenima e avaliar a incorporação da ferramenta aos seus protocolos de análise. Para proprietários e empreendedores rurais, a recomendação é verificar a regularidade das informações registradas no CAR antes que eventuais inconsistências sejam identificadas nos cruzamentos realizados pela plataforma.
 

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