Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim, chamado de Proamendoim.

O Projeto de Lei nº 3.062/2026 estabelece que as ações deverão priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente, de acordo com critérios técnicos a serem definidos posteriormente.

Entre os objetivos estão aumentar a produtividade e a qualidade do grão, gerar emprego e renda nas regiões produtoras e ampliar a participação do amendoim brasileiro no comércio internacional.

O texto permite que o governo federal crie linhas especiais de crédito para produtores e cooperativas.

Os recursos poderiam ser utilizados em armazenagem, secagem, aquisição de máquinas e implantação de fontes de energia renovável nas propriedades e unidades de processamento.

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara.

O programa ainda não está em vigor. Para se transformar em lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, depois, seguir para sanção presidencial.